Área de Atuação

Pessoas com deficiência



No âmbito da preocupação com o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, o escritório busca atuar de maneira atuação solidária, imediata e eficiente, com ênfase:



  • Na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência previstos no Estado da Pessoa com Deficiência, visando, principalmente, sua inclusão social e exercício da cidadania;
  • Na atuação conjunta com instituições voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência;
  • Auxiliar os familiares da pessoa com deficiência a obter acessibilidade, ajuda técnica, comunicação dentre outras necessidades que possam ser atendidas de forma a conferir cidadania às pessoas com deficiência;
  • Atuar de modo a promover o atendimento prioritário das pessoas com deficiência;
  • Auxiliar os familiares da pessoa com deficiência na comunicação com órgãos da administração pública direta ou indireta, agências reguladoras, empresas privadas, e equipes de atendimento à saúde de forma a esclarecer questões de ordem complexas que possam refletir na tomada da melhor decisão para a pessoa com deficiência, quando esta não for capaz de manifestar sua vontade;
  • Elaborar os documentos que se façam necessários para que a manifestação de vontade das pessoas com deficiência seja atendida pelo Estado e por sua família;
  • Verificar a adequação da legislação brasileira, para além do Estado da Pessoa com Deficiência, no âmbito do direito civil, empresarial, família, imobiliário e sucessões;
  • Auxiliar na eventual elaboração de planejamento sucessório e testamentos, promovendo os documentos que se façam necessários para dar efetividade a suas declarações de vontade;
  • Representação da pessoa com deficiência ou seu representante legal junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, agências reguladoras, e empresas privadas.