Você sabe quais são os direitos das pessoas com deficiência?

Elas possuem direitos fundamentais, que muitas vezes não são respeitados

Este ano, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla (de 21 a 28 de agosto) tem como tema “Pessoa com deficiência: direitos, necessidades e realizações”. A celebração começou em 1964, com a Semana do Excepcional, homenageando o trabalho das Apaes e também como forma de mobilizar a sociedade e discutir conceitos, ideias e sugestões relacionadas com a vida de pessoas com algum tipo deficiência.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde, feita pelo IBGE em 2013, cerca de 6,2% da população brasileira maior de 18 anos tinham ao menos uma das quatro deficiências investigadas: intelectual, física, auditiva ou visual, em maior ou menor grau.

E essas pessoas possuem direitos fundamentais, que muitas vezes não são respeitados. “A pessoa com deficiência ainda tem uma certa invisibilidade na nossa sociedade e muitas desconhecem os seus direitos. Logo, eles não são reivindicados. Precisamos falar mais sobre esse tema, só assim, o deficiente e seus familiares terão acesso a informações importantes que estão na lei”, diz a advogada Carla Barusso, do CBMH Advocacia, que trabalha com consultoria especializada voltada para pessoas com deficiência, idosos, doentes crônicos e seus familiares.

Ela explica que além dos direitos mais conhecidos, como à acessibilidade, saúde, educação, transporte, estacionamento preferencial, atendimento prioritário em bancos, comércio e instituições públicas, a pessoa com deficiência tem outros direitos e muitas vezes eles podem ser usados pela família. “A família de uma criança com deficiência, por exemplo, pode comprar carro adaptado com descontos de impostos, pode comprar passagens aéreas em assentos especiais e, dependendo da situação, ter um amparo social. No entanto, se ela não souber desses direitos, eles nunca serão reivindicados. A pessoa não pode ter vergonha de buscar o que lhe é garantido por lei”, esclarece a advogada.

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